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TJMA - 0000675-27.2015.8.10.0084
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR e outros
Advogado: MARCONI MENDES GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 24/09/2020
TJMA - 0000323-97.2016.8.10.0031
Partes: KACIA DO NASCIMENTO FROTA x MUNICIPIO DE MATA ROMA
Advogado: MARINEL DUTRA DE MATOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Chapadinha
Ajuizamento: 07/01/2016
TJMA - 0000323-97.2016.8.10.0031
Partes: KACIA DO NASCIMENTO FROTA x MUNICIPIO DE MATA ROMA
Advogado: MARINEL DUTRA DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 08/11/2024
TJMA - 0004423-66.2014.8.10.0031
Partes: ANA CAROLINA SOUSA LIMA x MUNICIPIO DE MATA ROMA
Advogado: IRINEU VERAS GALVAO FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Chapadinha
Ajuizamento: 17/10/2014
TJMA - 0004423-66.2014.8.10.0031
Partes: ANA CAROLINA SOUSA LIMA x MUNICIPIO DE MATA ROMA
Advogado: IRINEU VERAS GALVAO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 18/04/2023
TJMA - 0004413-22.2014.8.10.0031
Partes: ELIENE DOS SANTOS RAMOS x MUNICIPIO DE MATA ROMA
Advogado: IRINEU VERAS GALVAO FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Chapadinha
Ajuizamento: 17/10/2014
TJMA - 0004413-22.2014.8.10.0031
Partes: ELIENE DOS SANTOS RAMOS x MUNICIPIO DE MATA ROMA
Advogado: IRINEU VERAS GALVAO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 18/04/2023
TJMA - 0004403-75.2014.8.10.0031
Partes: JOSE FERREIRA LIMA x MUNICIPIO DE MATA ROMA
Advogado: IRINEU VERAS GALVAO FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Chapadinha
Ajuizamento: 17/10/2014
TJMA - 0004403-75.2014.8.10.0031
Partes: JOSE FERREIRA LIMA x MUNICIPIO DE MATA ROMA
Advogado: IRINEU VERAS GALVAO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 02/02/2024
TJMA - 0004402-90.2014.8.10.0031
Partes: JOSE ORLANDO CARVALHO DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE MATA ROMA
Advogado: IRINEU VERAS GALVAO FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Chapadinha
Ajuizamento: 17/10/2014