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TJAM - 0004157-84.2025.8.03.0000
Partes: MARIO SERGIO TAVARES CARVALHO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 14/08/2025
TJAM - 0008513-95.2020.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA e outros x ANA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/08/2020
TJAM - 0000761-75.2020.8.03.0000
Partes: DEOLINDA TOMAZ DE BRITO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 10/03/2020
TJAM - 0002647-41.2022.8.03.0000
Partes: ADRIANO OLIVEIRA DE ANDRADE x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 06/06/2022
TJAM - 0001798-35.2023.8.03.0000
Partes: ELKE LUCIA BAIA DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 13/03/2023
TJAM - 0001228-15.2024.8.03.0000
Partes: CATIANA PEREIRA REIS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 20/02/2024
TJAM - 0005130-73.2024.8.03.0000
Partes: CATIANA PEREIRA REIS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 06/08/2024
TJAM - 0006770-82.2022.8.03.0000
Partes: MARIA IRINEIA FARIAS CAMPOS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 18/10/2022
TJAM - 6009788-98.2025.8.03.0001
Partes: JUCILEIDE OLIVEIRA DA SILVA x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/02/2025
TJAM - 6061929-31.2024.8.03.0001
Partes: MARIO SERGIO TAVARES CARVALHO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/11/2024