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TJAM - 0051596-98.2019.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA e outros x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 09/11/2019
TJAM - 0049569-45.2019.8.03.0001
Partes: NILMA DE ARAUJO CHUCRE x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/10/2019
TJAM - 0001984-26.2021.8.03.0001
Partes: EDILANE DA SILVA PALMERIM x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/01/2021
TJAM - 0012043-44.2019.8.03.0001
Partes: ELKE LUCIA BAIA DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 20/03/2019
TJAM - 0005300-13.2022.8.03.0001
Partes: IRACIGUARA MADUREIRA DE MENEZES x BANCO PAN S.A.
Advogado: MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE e outros
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel - Sul
Ajuizamento: 08/02/2022
TJAM - 0049151-10.2019.8.03.0001
Partes: MARISETE SILVA DE AZEVEDO COSTA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 24/10/2019
TJAM - 0006533-13.2020.8.03.0002
Partes: MARIELA GUEDES MAGALHAES e outros x MARCOS LUIZ GOMES DE ARAUJO e outros
Advogado: MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 15/03/2023
TJAM - 0043370-07.2019.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA e outros x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/09/2019
TJAM - 0004157-84.2025.8.03.0000
Partes: MARIO SERGIO TAVARES CARVALHO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 14/08/2025
TJAM - 0008513-95.2020.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA e outros x ANA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/08/2020