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TJRR - 7062996-54.2022.8.22.0001
Partes: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA x MARCOS ALBERTO DOS SANTOS RIBAS
Advogado: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 23/08/2022
TJRR - 0800285-34.2023.8.22.9000
Partes: DHULIA NATASHA DOS SANTOS PEREIRA e outros x 4 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO - RO,
Advogado: UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 29/03/2023
TJPE - 0007299-07.2019.8.16.0013
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x MARCOS ALBERTO FIGUEIREDO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara Criminal
Ajuizamento: 15/03/2019
TJPA - 0000844-85.2016.8.14.0401
Partes: MARCOS ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 01/04/2024
TJPA - 0003190-43.2015.8.14.0401
Partes: EDINELSON CARDOSO DO NASCIMENTO e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: LEOMARA BARROS RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 08/05/2024
TJPA - 0008165-16.2012.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x MARCOS ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 28/05/2012
TJPA - 0001150-93.2012.8.14.0401
Partes: ELIBERTO DA SILVA MENDES e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: RONILSON ARAUJO DA PAIXAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero
Ajuizamento: 23/07/2024
TJPA - 0009655-31.2011.8.14.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x MARCOS VINICIUS BASTOS GALEGO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 27/09/2011
TJDFT - 0005747-42.2017.8.07.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x RICARDO AUAD LIMA e outros
Advogado: ANA LUISA ROCHA DELFINO e outros
1ª instância - Vara Criminal do Paranoa
Ajuizamento: 30/01/2020
TJDFT - 0708110-91.2018.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x VINCENT ANDREW BASTICK e outros
Advogado: SIMIRAME LEITE SOLDAINI e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 20/08/2018