Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE SANTA INES e outros

Advogado: DANILSON FERREIRA VELOSO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x SAMAY URBANO BRITO e outros

Advogado: ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines

Partes: MARCOS AURELIO LINDOSO DE BRITO x SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA

Advogado: JOELTON MARCAN ROCHA MORAES e outros

1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: MARCOS AURELIO LINDOSO DE BRITO x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: JOELTON MARCAN ROCHA MORAES

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: MARCOS AURELIO LINDOSO DE BRITO x GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: JOELTON MARCAN ROCHA MORAES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE DE RIBAMAR COSTA ALVES e outros

Advogado: JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA e outros

1ª instância - 4ª Vara de Santa Ines

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JOSE DE RIBAMAR COSTA ALVES e outros

Advogado: JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: VALTERMAR PINTO RIBEIRO e outros x COMANDANTE GERAL DA POLICIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: NELSON PEREIRA SANTOS e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ANTONIO DA SILVA LOPES e outros x MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Civel de Quixada

Partes: ANTONIO DA SILVA LOPES e outros x MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES e outros

Advogado: MARIA APARECIDA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Jose Evandro Nogueira Lima Filho