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TJMA - 0800653-13.2021.8.10.0055
Partes: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS BRAGA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 18/05/2021
TJMA - 0800653-13.2021.8.10.0055
Partes: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS BRAGA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/05/2022
TJMA - 0800653-13.2021.8.10.0055
Partes: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS BRAGA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 29/09/2021
TJMA - 0000021-93.2016.8.10.0055
Partes: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS BRAGA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 12/01/2022
TJMA - 0000021-93.2016.8.10.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARCOS VINICIUS DOS SANTOS BRAGA
Advogado: JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 08/01/2016
TJMA - 0000837-12.2015.8.10.0055
Partes: LUZIELMA CARNEIRO SILVA e outros x O INDIVIDUO CONHECIDO COMO BRASIL e outros
Advogado: JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 30/07/2015
TJMA - 0000038-27.2019.8.10.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARCOS VINICIUS DOS SANTOS BRAGA
Advogado: JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 07/02/2019
TJMA - 0000038-27.2019.8.10.0055
Partes: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS BRAGA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 14/12/2023
TJPI - 0000763-11.2011.8.17.0440
Partes: LIBERTY SEGUROS S/A e outros x OLIVEIRA MIGUEL ANTONIO DE SOUZA e outros
Advogado: PAULO JOSE HENRIQUE DE ALCANTARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Freire Pimentel
Ajuizamento: 02/12/2024
TJAP - 0600742-74.2024.8.04.1900
Partes: ANTONIO MARCOS BRAGA DOS SANTOS x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Unidade do 2º Nucleo de Justica 4.0
Ajuizamento: 17/06/2024