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TJMA - 0812141-04.2019.8.10.0000
Partes: ALDEIDE SILVA OLIVEIRA CORREIA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GLAUBER COQUEIRO PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 14/06/2022
TJMA - 0801003-98.2023.8.10.0000
Partes: MARIA ADRIANA MARTINS GUIMARAES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 24/01/2023
TJCE - 3000536-10.2024.8.06.0055
Partes: MARIA ADRIANA SILVA MARTINS e outros x MUNICIPIO DE CANINDE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Caninde
Ajuizamento: 06/07/2024
TJCE - 0051701-55.2021.8.06.0055
Partes: MARIA ADRIANA SILVA MARTINS x MUNICIPIO DE CANINDE
Advogado: JANDUY TARGINO FACUNDO
1ª instância - 2ª Vara Civel de Caninde
Ajuizamento: 03/11/2021
TJCE - 0051701-55.2021.8.06.0055
Partes: MUNICIPIO DE CANINDE e outros x MARIA ADRIANA SILVA MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/03/2023
TJCE - 3000814-74.2025.8.06.0055
Partes: MARIA ADRIANA SILVA MARTINS x MUNICIPIO DE CANINDE e outros
Advogado: ELIZANGELA NASCIMENTO CRUZ
1ª instância - 2ª Vara Civel de Caninde
Ajuizamento: 16/05/2025
TJPA - 0073581-32.2015.8.14.0301
Partes: ADRIANE MARIA ASSUNCAO MARTINS e outros x AMANHA INCORPORADORA LTDA e outros
Advogado: FABIO RIVELLI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 17/09/2015
TJPA - 0057800-72.2012.8.14.0301
Partes: BANCO DO BRASIL SA x ROMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros
Advogado: BENEDITO DA SILVA BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Antonio Ferreira Cavalcante
Ajuizamento: 26/04/2025
TJPA - 0057800-72.2012.8.14.0301
Partes: BANCO DO BRASIL S/A x WENDEL DE JESUS DIAS GONCALVES e outros
Advogado: RENATA ANDRADE SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 03/12/2012
TJPA - 0022566-58.2014.8.14.0301
Partes: ROMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros x SCJOHNSON DISTRIBUICAO LTDA. e outros
Advogado: MAISA MESQUITA DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes
Ajuizamento: 28/04/2025