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TJRN - 0001672-72.2004.8.20.0001
Partes: AUDECI BRAZ FERNANDES e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/01/2004
TJRN - 0847207-88.2025.8.20.5001
Partes: ZELIA MARIA FERNANDES DE LIMA e outros x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 24/06/2025
TJRN - 0815387-19.2025.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ROSELIA SILVA DE AZEVEDO VILAR e outros
Advogado: LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 28/08/2025
TJRN - 0806386-47.2022.8.20.5001
Partes: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/02/2022
TJRN - 0806386-47.2022.8.20.5001
Partes: MARIA TAVARES DA SILVA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 09/12/2022
TJRN - 0814750-47.2018.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/04/2018
TJRN - 0806190-74.2024.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MARIA TAVARES DA SILVA e outros
Advogado: NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 21/05/2024
TJRN - 0843003-98.2025.8.20.5001
Partes: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 11/06/2025
TJRN - 0842998-76.2025.8.20.5001
Partes: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 11/06/2025
TJRN - 0866808-80.2025.8.20.5001
Partes: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/08/2025