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TJCE - 0177708-31.2019.8.06.0001
Partes: MARIA DE FATIMA DANTAS x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: GIORDANO BRUNO HELCE FAVA DO CARMO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/09/2019
TJCE - 0243741-67.2000.8.06.0001
Partes: TNT BRASIL S/A e outros x A DE JESUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES EIRELI e outros
Advogado: SEVERINO PINHEIRO COSTA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Empresarial, de Recuperacao de Empresas e de Falencias do Estado do Ceara
Ajuizamento: 13/01/2009
TJRN - 0863324-28.2023.8.20.5001
Partes: MARIA DE FATIMA DANTAS x MARINA MARIA DE AGUIAR DANTAS
Advogado: FRANCISCO ALBERTO SILVA DE FARIAS
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/11/2023
TJRN - 0821142-90.2024.8.20.5001
Partes: MARIA DE FATIMA DANTAS x MARINA MARIA DE AGUIAR DANTAS
Advogado: FRANCISCO ALBERTO SILVA DE FARIAS
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/03/2024
TJRN - 0827849-45.2022.8.20.5001
Partes: MARIA DE FATIMA DANTAS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/05/2022
TJRN - 0827849-45.2022.8.20.5001
Partes: MARIA DE FATIMA DANTAS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 13/02/2023
TJRN - 0827823-47.2022.8.20.5001
Partes: MARIA DE FATIMA DANTAS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/05/2022
TJRN - 0827823-47.2022.8.20.5001
Partes: MARIA DE FATIMA DANTAS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 13/06/2023
TJRN - 0857807-08.2024.8.20.5001
Partes: GERALDA SILVA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 28/08/2024
TJRN - 0800989-62.2022.8.20.5112
Partes: RAIMUNDO NONATO DANTAS e outros x VICENTE DE PAULA DANTAS
Advogado: EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Apodi
Ajuizamento: 22/03/2022