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TJMA - 0000803-74.2017.8.10.0117

Partes: MARIA DOS AFLITOS ARAUJO SANTOS x MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO

Advogado: GERSON LEAO NUNES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim

Ajuizamento: 01/12/2021

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TJMA - 0834444-43.2018.8.10.0001

Partes: MARIA DOS AFLITOS SANTOS TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 01/09/2025

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TJMA - 0834444-43.2018.8.10.0001

Partes: MARIA DOS AFLITOS SANTOS TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho

Ajuizamento: 05/11/2020

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TJMA - 0820715-11.2022.8.10.0000

Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DOS AFLITOS SANTOS TEIXEIRA

Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho

Ajuizamento: 03/06/2024

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TJMA - 0803777-06.2020.8.10.0001

Partes: MARIA DOS AFLITOS DOS SANTOS FERREIRA x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: RHOLDENNES MELO SERRA

1ª instância - Vara da Saude Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 16/03/2022

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TJPA - 0801615-07.2020.8.14.0040

Partes: MARIA DOS AFLITOS DOS SANTOS CAVALCANTE x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Advogado: ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas

Ajuizamento: 20/02/2020

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TJPA - 0812681-36.2022.8.14.0000

Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x MARIA DOS AFLITOS DOS SANTOS CAVALCANTE

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario

Ajuizamento: 06/09/2022

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TJMA - 0802657-57.2021.8.10.0076

Partes: ROSINETE RODRIGUES DE SOUSA e outros x MUNICIPIO DE ANAPURUS

Advogado: NATHANAEL RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 16/03/2024

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TJMA - 0802657-57.2021.8.10.0076

Partes: KLEILTON VIEIRA DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE ANAPURUS

Advogado: NATHANAEL RODRIGUES e outros

1ª instância - 1ª Vara de Brejo

Ajuizamento: 16/11/2021

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TJMA - 0800211-55.2022.8.10.0138

Partes: MARIA DOS AFLITOS DOS SANTOS ARAUJO x MARIA CLARA DA SILVEIRA NASCIMENTO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos

Ajuizamento: 21/02/2022

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