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TJMA - 0000803-74.2017.8.10.0117
Partes: MARIA DOS AFLITOS ARAUJO SANTOS x MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO
Advogado: GERSON LEAO NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim
Ajuizamento: 01/12/2021
TJMA - 0834444-43.2018.8.10.0001
Partes: MARIA DOS AFLITOS SANTOS TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/09/2025
TJMA - 0834444-43.2018.8.10.0001
Partes: MARIA DOS AFLITOS SANTOS TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 05/11/2020
TJMA - 0820715-11.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DOS AFLITOS SANTOS TEIXEIRA
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 03/06/2024
TJMA - 0803777-06.2020.8.10.0001
Partes: MARIA DOS AFLITOS DOS SANTOS FERREIRA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RHOLDENNES MELO SERRA
1ª instância - Vara da Saude Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/03/2022
TJPA - 0801615-07.2020.8.14.0040
Partes: MARIA DOS AFLITOS DOS SANTOS CAVALCANTE x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
Advogado: ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 20/02/2020
TJPA - 0812681-36.2022.8.14.0000
Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x MARIA DOS AFLITOS DOS SANTOS CAVALCANTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 06/09/2022
TJMA - 0802657-57.2021.8.10.0076
Partes: ROSINETE RODRIGUES DE SOUSA e outros x MUNICIPIO DE ANAPURUS
Advogado: NATHANAEL RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/03/2024
TJMA - 0802657-57.2021.8.10.0076
Partes: KLEILTON VIEIRA DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE ANAPURUS
Advogado: NATHANAEL RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 16/11/2021
TJMA - 0800211-55.2022.8.10.0138
Partes: MARIA DOS AFLITOS DOS SANTOS ARAUJO x MARIA CLARA DA SILVEIRA NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos
Ajuizamento: 21/02/2022