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TJAM - 0009424-08.2023.8.03.0000
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA x MARILENE PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES
Advogado: THAYANE TEREZA GUEDES TUMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 11/12/2023
TJAM - 6031599-17.2025.8.03.0001
Partes: MARILENE PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: TAYLANA SERRAO DA LUZ
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/05/2025
TJAM - 6035210-75.2025.8.03.0001
Partes: MARILENE PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: TAYLANA SERRAO DA LUZ
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/06/2025
TJAM - 6022228-29.2025.8.03.0001
Partes: MARILENE PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: TAYLANA SERRAO DA LUZ
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/04/2025
TJAM - 6022189-32.2025.8.03.0001
Partes: MARILENE PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: TAYLANA SERRAO DA LUZ e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/04/2025
TJAM - 6027666-36.2025.8.03.0001
Partes: MARILENE PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: TAYLANA SERRAO DA LUZ
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 08/05/2025
TJTO - 0040575-18.2022.8.27.2729
Partes: MARILENE DOS SANTOS RODRIGUES FERNANDES e outros x VOA VIAGENS PALMAS EIRELI e outros
Advogado: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Ajuizamento: 24/10/2022
TJRS - 0827037-25.2020.8.23.0010
Partes: ADERALDO ANICETO SALES e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: FRANCISCO ANGELO GOMES CHAVES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/10/2020
TJRS - 0827037-25.2020.8.23.0010
Partes: ESTADO DE RORAIMA x ANTONIO JAMES MOISES DO CARMO e outros
Advogado: CHRISTIANE MAFRA MORATELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 30/04/2022
TJRS - 0848585-67.2024.8.23.0010
Partes: SORAYA MARCIA SOUTO MAIOR e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: FRANCISCO ANGELO GOMES CHAVES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/11/2024