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TJRN - 0873718-60.2024.8.20.5001
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (DECON) e outros x CESAR ROBERTO PIMENTA GAMA e outros
Advogado: FRANCISCO HILTON MACHADO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e de Tr Nsito da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/10/2024
TJRN - 0805792-87.2023.8.20.5004
Partes: JOSEFA SANTOS DO NASCIMENTO e outros x CENTRO ODONTOLOGICO MTPG LTDA e outros
Advogado: ALEXSANDRO GUIMARAES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 14º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/04/2023
TJMA - 0801450-75.2022.8.10.0015
Partes: JOSE ARAUJO REIS NETO x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA e outros
Advogado: FERNANDA MAYARA HOLANDA MARTINS PEREIRA
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 21/06/2022
TJMA - 0800621-18.2022.8.10.0008
Partes: JACKSON DANY PEREIRA SANTOS x M. C. A. A. RIBEIRO - COMERCIO - ME
Advogado: ANANDA TERESA FARIAS DE SOUSA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 23/06/2022
TJMA - 0835247-84.2022.8.10.0001
Partes: JOSE ARAUJO REIS NETO x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: FERNANDA MAYARA HOLANDA MARTINS PEREIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 07/11/2022
TJMA - 0819218-90.2021.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO MARTINS PEREIRA x RICARDO DOS SANTOS SILVA
Advogado: FERNANDA MAYARA HOLANDA MARTINS PEREIRA
1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 18/05/2021
TJMA - 0802961-10.2021.8.10.0059
Partes: RAMILSON BARBOSA SENA x M. C. A. A. RIBEIRO - COMERCIO - ME
Advogado: JORDAN JONATHAN MELO MATOS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 11/11/2021
TJMA - 0803139-93.2020.8.10.0058
Partes: ROMULO FEITOSA RIBEIRO BRANCO ALMEIDA x NOSSA CASA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Advogado: LILIAN AGUIAR DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 07/10/2020
TJMA - 0803139-93.2020.8.10.0058
Partes: ROMULO FEITOSA RIBEIRO BRANCO ALMEIDA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LILIAN AGUIAR DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Paulo Sergio Velten Pereira
Ajuizamento: 09/05/2024
TJMA - 0813523-87.2023.8.10.0001
Partes: JOSIMAR SILVA COSTA x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: FERNANDA MAYARA HOLANDA MARTINS PEREIRA
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica
Ajuizamento: 11/03/2023