28/07/2025 01:38

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
28/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
28/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0805792-87.2023.8.20.5004 DEFENSORIA (POLO ATIVO): ANTONIO MANUEL MARTINS DUARTE, JOSEFA SANTOS DO NASCIMENTO DEFENSORIA (POLO ATIVO): CENTRO ODONTOLOGICO MTPG LTDA REQUERIDO: DIEGO RODRIGO LEMOS MENDES DECISÃO Vistos, etc.

Conforme se depreende da certidão simplificada e última alteração do contrato social da empresa ré, datado de 01/04/2025, ambos os documentos remetidos pela JUCERN, atualmente o único sócio da empresa ré é o Sr.

DIEGO RODRIGO LEMOS MENDES - CPF *11.***.*98-05, devendo, portanto, a desconsideração da personalidade jurídica recair sobre esse, conforme decisão retro.

Assim, INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora para inclusão no polo passivo de César Roberto Pimenta Gama.

Defiro o pedido de atualização do valor da dívida para o importe de R$ 48.745,76 (quarenta e oito mil reais e setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos) e procederei ao bloqueio on-line dessa quantia nas contas dos réus.

Aguarde-se a resposta.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 23 de julho de 2025.
24/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:47

Outras Decisões
11/07/2025 12:27

Conclusos para despacho
05/07/2025 07:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:39

Outras Decisões
13/05/2025 13:27

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:27

Juntada de Ofício
02/05/2025 11:54

Juntada de ato ordinatório
28/04/2025 12:36

Expedição de Ofício.
26/04/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 07:56

Conclusos para despacho
08/03/2025 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2025 12:44

Juntada de diligência
23/01/2025 06:28

Expedição de Mandado.
22/01/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:36

Conclusos para despacho
21/01/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/01/2025 14:56

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 08:51

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:12

Conclusos para despacho
04/10/2024 22:04

Outras Decisões
23/09/2024 09:56

Conclusos para despacho
23/09/2024 05:02

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2024 12:26

Processo Reativado
03/09/2024 13:17

Outras Decisões
27/08/2024 20:14

Conclusos para decisão
27/08/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 09:45

Juntada de Petição de comunicações
11/08/2024 09:42

Juntada de Petição de comunicações
30/07/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 14:14

Transitado em Julgado em 23/07/2024
29/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:36

Homologada a Transação
23/07/2024 07:58

Conclusos para despacho
22/07/2024 22:35

Juntada de Petição de comunicações
14/07/2024 02:18

Juntada de Petição de comunicações
11/07/2024 09:20

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 07:16

Conclusos para despacho
07/07/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:25

Outras Decisões
28/06/2024 09:11

Conclusos para decisão
27/06/2024 09:24

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:58

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:58

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO MTPG LTDA em 21/06/2024.
26/06/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:03

Outras Decisões
24/06/2024 06:59

Conclusos para despacho
23/06/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 00:20

Decorrido prazo de ALEXSANDRO GUIMARAES DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:19

Decorrido prazo de JOCIARA DE AZEVEDO SILVA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ALEXSANDRO GUIMARAES DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:05

Decorrido prazo de JOCIARA DE AZEVEDO SILVA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:29

Outras Decisões
09/05/2024 03:58

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
16/04/2024 08:39

Conclusos para decisão
15/04/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:56

Outras Decisões
09/04/2024 08:40

Conclusos para decisão
04/03/2024 21:33

Outras Decisões
03/03/2024 20:45

Conclusos para decisão
01/03/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:47

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 07:08

Juntada de Certidão
28/02/2024 23:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/02/2024 02:23

Decorrido prazo de ALEXSANDRO GUIMARAES DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:23

Decorrido prazo de JOCIARA DE AZEVEDO SILVA em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 19:51

Outras Decisões
18/01/2024 09:10

Conclusos para despacho
17/01/2024 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:22

Conclusos para despacho
24/11/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:25

Transitado em Julgado em 23/11/2023
24/11/2023 05:48

Decorrido prazo de ALEXSANDRO GUIMARAES DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 05:48

Decorrido prazo de JOCIARA DE AZEVEDO SILVA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 05:47

Decorrido prazo de LIVIA AMERICO MOREIRA em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 00:14

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2023 11:57

Conclusos para julgamento
01/08/2023 11:57

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO MTPG LTDA em 17/04/2023.
01/08/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 01:13

Decorrido prazo de ALEXSANDRO GUIMARAES DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:13

Decorrido prazo de JOCIARA DE AZEVEDO SILVA em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 07:07

Conclusos para despacho
29/07/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 09:07

Juntada de Petição de petição de extinção
14/07/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:37

Outras Decisões
12/07/2023 13:35

Conclusos para despacho
11/07/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:33

Outras Decisões
20/06/2023 08:41

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 08:06

Conclusos para despacho
13/06/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 13:37

Juntada de Ofício
10/05/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:33

Outras Decisões
10/05/2023 08:09

Conclusos para decisão
09/05/2023 18:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/05/2023 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 12:59

Juntada de Petição de certidão
19/04/2023 13:03

Expedição de Mandado.
19/04/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:52

Conclusos para decisão
17/04/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 20:37

Juntada de Petição de certidão
10/04/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 07:09

Expedição de Mandado.
05/04/2023 12:23

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2023 12:21

Conclusos para decisão
04/04/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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