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TJRN - 0804645-18.2022.8.20.5600
Partes: JOAO MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO x MPRN - 04 PROMOTORIA CEARA-MIRIM e outros
Advogado: PATRICIA SILVA VASCONCELOS
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 13/06/2023
TJRN - 0804645-18.2022.8.20.5600
Partes: JOAO MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO e outros x MPRN - 04 PROMOTORIA CEARA-MIRIM e outros
Advogado: PATRICIA SILVA VASCONCELOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 24/02/2025
TJRN - 0803223-13.2023.8.20.5102
Partes: BRUNO DE FRANCA PAULINO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JHOAN HUSSANE DE FRANCA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 21/10/2024
TJRN - 0803223-13.2023.8.20.5102
Partes: BRUNO DE FRANCA PAULINO e outros x 14 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E DE PROTECAO A PESSOA DE CEARA-MIRIM (14 DH - CEARA-MIRIM) e outros
Advogado: ANDREIA DA SILVA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 17/05/2023
TJRN - 0100692-04.2016.8.20.0102
Partes: MPRN - 04 PROMOTORIA NATAL e outros x ROMARIO DE SOUZA ANDRADE e outros
Advogado: VITOR MANUEL PINTO DE DEUS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 14/07/2025
TJRN - 0801253-75.2023.8.20.5102
Partes: FRANCISCA SENA DE MELO x SOL SENA DE MELO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 26/03/2023
TJRN - 0804492-46.2021.8.20.5300
Partes: MPRN - 04 PROMOTORIA CEARA-MIRIM e outros x WELLINGTON GOMES DA SILVA
Advogado: MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 30/11/2021
TJRN - 0804492-46.2021.8.20.5300
Partes: WELLINGTON GOMES DA SILVA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/12/2022
TJRN - 0801170-30.2021.8.20.5102
Partes: MPRN - 04 PROMOTORIA CEARA-MIRIM e outros x IZAAC SILVA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 27/04/2021
TJRN - 0111762-59.2018.8.20.0001
Partes: MPRN - 04 PROMOTORIA CEARA-MIRIM x CARLOS EDUARDO COSTA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 21/08/2018