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TJMG - 0811696-71.2006.8.13.0480
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE x ALCINO ANANIAS MATTAR HANDAN
Advogado: DENILSON JOSE MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 31/10/2018
TJMG - 5009920-56.2021.8.13.0480
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE x AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 14/03/2025
TJMG - 5009920-56.2021.8.13.0480
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE x COPASA e outros
Advogado: MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 27/11/2024
TJMG - 5009920-56.2021.8.13.0480
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE x COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG e outros
Advogado: MARILIA DA SILVEIRA ENGEL e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Patos de Minas
Ajuizamento: 30/11/2021
TJMG - 0104124-95.2012.8.13.0480
Partes: MARIA DAS GRACAS FERREIRA ROCHA x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Patos de Minas
Ajuizamento: 25/07/2012
TJMG - 0104124-95.2012.8.13.0480
Partes: MARIA DAS GRACAS FERREIRA ROCHA x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE
Advogado: JOAO PAULO BARBOSA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 29/11/2023
TJMG - 3402510-27.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE TRES MARIAS e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 17/09/2024
TJMG - 1530138-96.2024.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE ITURAMA e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DANIEL RICARDO DAVI SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 11/09/2025
TJMG - 1853068-35.2024.8.13.0000
Partes: CEMIG DISTRIBUICAO S.A x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE
Advogado: PETER DE MORAES ROSSI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 22/03/2024
TJMG - 2592483-81.2024.8.13.0000
Partes: DES. WILSON BENEVIDES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG e outros x DESA. MARIA INES SOUZA DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG e outros
Advogado: OSMAR BARBOSA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 27/09/2024