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TJRN - 0000213-79.2012.8.20.0122
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS e outros x RIVANILDO FRUTUOSO DA SILVA
Advogado: OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 21/10/2024
TJRN - 0000213-79.2012.8.20.0122
Partes: RIVANILDO FRUTUOSO DA SILVA x MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Martins
Ajuizamento: 28/05/2012
TJRN - 0816499-57.2024.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0815804-06.2024.8.20.0000
Partes: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA e outros x MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS e outros
Advogado: STEFFERSON MICHAEL COSTA DE MORAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 06/11/2024
TJRN - 0100476-46.2017.8.20.0122
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS e outros x MARIA EDINEIA ALVES
Advogado: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 21/10/2024
TJRN - 0100476-46.2017.8.20.0122
Partes: MARIA EDINEIA ALVES x MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Martins
Ajuizamento: 11/07/2017
TJRN - 0000283-43.2005.8.20.0122
Partes: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Martins
Ajuizamento: 16/05/2005
TJRN - 0100399-03.2018.8.20.0122
Partes: MARIA EDNA DE QUEIROZ LACERDA x MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Martins
Ajuizamento: 26/04/2018
TJRN - 0800589-47.2024.8.20.5122
Partes: MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Martins
Ajuizamento: 21/08/2024
TJRN - 0800142-25.2025.8.20.5122
Partes: MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS x HELIO APOLINARIO LEITE DE OLIVEIRA FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Martins
Ajuizamento: 19/02/2025