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TJRN - 0811773-24.2025.8.20.9500
Partes: DIVISAO DE PRECATORIOS DO TJRN x MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Divisao de Precatorios
Ajuizamento: 27/05/2025
TJRN - 0800068-50.2025.8.20.5128
Partes: ARTHUR DA SILVA BERTULEZA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santo Antonio
Ajuizamento: 22/01/2025
TJRN - 0800012-06.2023.8.20.5122
Partes: FRANCISCA MARIA DE MEDEIROS x MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Martins
Ajuizamento: 11/01/2023
TJRN - 0100398-86.2016.8.20.0122
Partes: ELVES FERNANDES LEMOS x MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Martins
Ajuizamento: 19/07/2016
TJRN - 0800101-68.2019.8.20.5122
Partes: ELVES FERNANDES LEMOS x MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Martins
Ajuizamento: 01/04/2019
TJRN - 0800101-68.2019.8.20.5122
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS e outros x ELVES FERNANDES LEMOS
Advogado: EDMILSON FERNANDES DE AMORIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 10/07/2025
TRF1 - 0014889-32.2007.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 10/05/2007
TRF1 - 1106030-56.2023.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS
Advogado: FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 15/04/2024
TRF1 - 1106030-56.2023.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 31/10/2023
TJBA - 8001870-05.2016.8.05.0248
Partes: STEPHANIE EDY RAIMUNDA BATISTA DE BITTENCOURT x MUNICIPIO DE SERRINHA e outros
Advogado: RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 02/11/2016