28/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
28/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
28/05/2025 14:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
28/05/2025 14:00

Juntada de Informação
28/05/2025 12:31

Juntada de Certidão
24/05/2025 21:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
24/03/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 18:28

Recurso Extraordinário não admitido
24/03/2025 18:27

Recurso Especial não admitido
24/02/2025 08:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
24/02/2025 08:29

Conclusos para admissibilidade recursal
24/02/2025 08:29

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/02/2025 18:34

Juntada de contrarrazões
23/02/2025 18:33

Juntada de contrarrazões
10/12/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 19:38

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
09/12/2024 19:33

Juntada de recurso especial
07/12/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS em 06/12/2024 23:59.
18/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:38

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:31

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (EMBARGANTE) e não-provido
17/10/2024 00:05

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (EMBARGANTE) e não-provido
15/10/2024 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 15:27

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
16/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 16/09/2024.
14/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024
12/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:19

Conclusos para decisão
02/08/2024 14:07

Juntada de contrarrazões
18/07/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 16:49

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/07/2024 16:14

Juntada de petição intercorrente
27/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:49

Juntada de Certidão
27/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS - CNPJ: 01.***.***/0001-94 (APELANTE) e provido
17/06/2024 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 14:59

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
06/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2024 16:26

Conclusos para decisão
16/04/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
16/04/2024 16:13

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2024 14:29

Recebidos os autos
15/04/2024 14:29

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#650 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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