09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : HUGO JOSE DE OLIVEIRA AGRASSAR AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009906-42.2007.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOAO PINHEIRO DA SILVA e outros Advogado do(a) REU: SARAH CATRINE DE SOUZA XAVIER - PA29372 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER ORIANA PINHO SERRÃO e JOÃO PINHEIRO DA SILVA da prática das condutas delitivas descritas no art. 334 e no art. 273, §1º, ambos do Código Penal, nos termos do art. 386, incisos V, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se.

Registre-se.

Vista ao MPF, no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se."
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES : Dir.

Secret. : HUGO JOSE DE OLIVEIRA AGRASSAR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009906-42.2007.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOAO PINHEIRO DA SILVA e outros Advogado do(a) REU: SARAH CATRINE DE SOUZA XAVIER - PA29372 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : “Intime-se a Advogada de defesa para apresentar alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias.”
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0009906-42.2007.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOAO PINHEIRO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SARAH CATRINE DE SOUZA XAVIER - PA29372 DESPACHO Intime-se a Defesa da ré Oriana Pinho Serrão para se manifestar acerca da certidão de ID 1998861160.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem manifestação, conclusos para deliberação.

BELÉM, 30 de janeiro de 2024.

CARLOS AUGUSTO CHADA CHAVES Juiz Federal Titular da 4ª Vara
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : HUGO JOSE DE OLIVEIRA AGRASSAR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009906-42.2007.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOAO PINHEIRO DA SILVA e outros Advogado do(a) REU: SARAH CATRINE DE SOUZA XAVIER - PA29372 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Chamo o feito à ordem para alterar o horário da audiência designada na decisão de ID 1582379348 para as 09h00.

Ciência ao MPF, no prazo legal.

Publique-se.
26/09/2022 14:01

Expedição de Mandado.
21/09/2022 16:01

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 14:55

Conclusos para despacho
21/09/2022 14:54

Juntada de e-mail
19/09/2022 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 10:42

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/09/2022 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 10:50

Expedição de Mandado.
04/08/2022 14:11

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 12:07

Conclusos para despacho
02/08/2022 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2022 13:20

Juntada de diligência
28/07/2022 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2022 14:42

Expedição de Mandado.
29/06/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:48

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 14:07

Conclusos para despacho
09/05/2022 17:31

Juntada de manifestação
19/04/2022 03:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2022 23:59.
29/03/2022 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 15:32

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 11:00

Juntada de Certidão
09/02/2022 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2022 17:24

Juntada de Certidão
02/02/2022 15:16

Conclusos para despacho
31/01/2022 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2021 14:07

Expedição de Mandado.
06/09/2021 11:28

Juntada de outras peças
03/09/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 15:34

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2021 08:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/07/2021 23:59.
21/07/2021 13:59

Conclusos para despacho
01/07/2021 17:43

Juntada de manifestação
28/06/2021 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 19:09

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 14:41

Conclusos para despacho
23/04/2021 11:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/03/2021 13:58

Juntada de Certidão de processo migrado
19/03/2021 13:58

Juntada de volume
01/03/2021 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/12/2020 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROT. N. 013171 - RESPOSTA A ACUSAÇÃO DA RÉ ORIANA PINHO SERRÃO.
30/09/2020 13:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
16/12/2019 15:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA E-MAIL CEMAN
16/10/2019 13:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN
16/08/2019 10:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS
08/08/2019 15:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/08/2019 15:04

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/08/2019 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL À FL. 135. CITEM-SE OS ACUSADOS E INTIMEM-OS PARA RESPONDEREM À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 135.
18/07/2019 16:01

Conclusos para despacho
29/05/2019 13:26

PARECER MPF: APRESENTADO - PET. 22972
24/05/2019 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
27/03/2019 12:41

CARGA: RETIRADOS MPF
27/03/2019 11:25

REMESSA ORDENADA: MPF
20/03/2019 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O ANTEPENÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FL. 122. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUIOS AO MPF PARA SE MANIFESTAR NO QUE ENTENDER DE DIREITO.
14/03/2019 16:25

Conclusos para despacho
08/06/2009 15:41

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
22/05/2009 15:32

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA ALTERAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL
07/05/2009 18:36

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2009 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 131-V, DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICIONAL (CPP ART. 366, CAPUT) EM RELAÇÃO AOS RÉUS JOÃO PINHEIRO DA SILVA E ORIANA PINHEIRO SERRÃO.
05/05/2009 15:55

Conclusos para despacho
05/05/2009 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/03/2009 09:45

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIVULGAÇÃO EM 03/03/2009
27/02/2009 10:38

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
17/02/2009 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
17/02/2009 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO MPF A FL. 127. CITEM-SE OS ACUSADOS POR MEIO DE EDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS, PARA APRESENTAREM RESPOSTAS POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP: PRAZO 15 (QUINZE) DIAS.
17/02/2009 14:22

Conclusos para despacho
08/01/2009 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE DO ATO ORDINATORIA DE FLS.
16/12/2008 12:21

CARGA: RETIRADOS MPF
15/12/2008 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/6, ABRO VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 1230V E 124-V.
15/12/2008 15:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REUS NAO ENCONTRADOS
23/09/2008 16:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS
23/09/2008 16:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/09/2008 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DESSE MODO, RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 03/05. TENDO EM VISTA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.719/08, CUJAS DISPOSIÇÕES COMPORTAM APLICABILIDADE IMEDIATA (CPP ART. 2º), CITEM-SE OS OS RÉUS PARA APRESENTAR RESPOSTA POR
05/08/2008 18:45

Conclusos para decisão
05/08/2008 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2008 13:38

CARGA: RETIRADOS MPF
23/05/2008 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) EM OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/06 E DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA, WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO, ABRO VISTA DOS AUTOS AO MPF, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO
19/05/2008 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2008 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DPF
21/11/2007 15:10

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - concedido prazo de 180 dias para diligenciar nos termos da portaria 32 do COGER.
21/11/2007 15:10

REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL
14/11/2007 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2007 15:09

Conclusos para despacho
08/11/2007 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
08/11/2007 17:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/11/2007 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2007

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

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