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TJRJ - 0026569-10.2016.8.19.0087
Partes: JORGE LUIZ BAPTISTA ANTUNES x CASA & VIDEO BRASIL S.A. e outros
Advogado: JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Alcantara Regional Sao Goncalo 3 Vara Civel
Ajuizamento: 19/12/2016
TJBA - 0540509-39.2016.8.05.0001
Partes: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 20/05/2025
TJBA - 0540509-39.2016.8.05.0001
Partes: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/06/2016
TJBA - 0345689-25.2013.8.05.0001
Partes: BATUR BAHIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros x NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
Advogado: AGATA AGUIAR DE SOUZA e outros
1ª instância - 13Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 04/07/2013
TJBA - 8018676-02.2024.8.05.0001
Partes: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/02/2024
TJBA - 0514582-71.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
Advogado: MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/03/2016
TJBA - 8077689-68.2020.8.05.0001
Partes: FRANCISCO VIEIRA NEVES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/08/2020
TJBA - 0328182-41.2019.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA e outros
Advogado: MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/04/2022
TJBA - 8057935-43.2020.8.05.0001
Partes: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/06/2020
TJBA - 8007912-70.2023.8.05.0201
Partes: MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA x NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
Advogado: AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 14/11/2023