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TJMA - 0841293-60.2020.8.10.0001
Partes: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO x BRAZIL MARITIMA LTDA - ME e outros
Advogado: ERICK ABDALLA BRITTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 19/12/2022
TJMA - 0816345-59.2017.8.10.0001
Partes: GREGORIO CICERO GALENO e outros x ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO e outros
Advogado: WALBER CONCEICAO DE JESUS e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 16/05/2017
TJMA - 0817831-43.2021.8.10.0000
Partes: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO x TSUA - OPERACOES PORTUARIAS DE SUAPE LTDA
Advogado: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Moraes Bogea
Ajuizamento: 15/02/2022
TJMA - 0813035-74.2019.8.10.0001
Partes: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO x JULIANA LOCACOES E SERVICOS PORTUARIOS LTDA
Advogado: ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 25/03/2019
TJMA - 0824627-13.2022.8.10.0001
Partes: DATA OPERACOES LTDA x ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO
Advogado: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 01/07/2022
TJMA - 0813038-29.2019.8.10.0001
Partes: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO x FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros
Advogado: ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 25/03/2019
TJMA - 0813038-29.2019.8.10.0001
Partes: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros x ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO e outros
Advogado: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/10/2024
TJMA - 0813038-29.2019.8.10.0001
Partes: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO x TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outros
Advogado: ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 12/07/2022
TJMA - 0847437-16.2021.8.10.0001
Partes: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP x BRAZIL MARITIMA LTDA - ME e outros
Advogado: ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 18/10/2021
TJMA - 0817748-90.2022.8.10.0000
Partes: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO x DATA OPERACOES LTDA
Advogado: ANA BEATRIZ DA ROCHA VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 15/09/2022