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TJMA - 0842486-18.2017.8.10.0001
Partes: BRAZIL MARITIMA LTDA - ME x ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO
Advogado: YURI PINHEIRO DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/05/2020
TJMA - 0842486-18.2017.8.10.0001
Partes: BRAZIL MARITIMA LTDA - ME x ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO
Advogado: YURI PINHEIRO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 07/11/2017
TJMA - 0810655-44.2020.8.10.0001
Partes: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO x DATA OPERACOES LTDA
Advogado: JOSE ALBERTO SANTOS PENHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 26/08/2021
TJMA - 0810655-44.2020.8.10.0001
Partes: ITAQUI GERACAO DE ENERGIA S/A e outros x ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO e outros
Advogado: DIEGO MENEZES SOARES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira
Ajuizamento: 30/11/2022
TJMA - 0810655-44.2020.8.10.0001
Partes: DATA OPERACOES LTDA x ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO
Advogado: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 19/03/2020
TJMA - 0807033-54.2020.8.10.0001
Partes: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO x TSUA - OPERACOES PORTUARIAS DE SUAPE LTDA
Advogado: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMA - 0807033-54.2020.8.10.0001
Partes: TSUA - OPERACOES PORTUARIAS DE SUAPE LTDA x ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO
Advogado: JULIO CESAR CARDOSO LOBATO e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 26/02/2020
TJMA - 0841180-72.2021.8.10.0001
Partes: TSUA - OPERACOES PORTUARIAS DE SUAPE LTDA e outros x ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO
Advogado: JULIO CESAR CARDOSO LOBATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 17/10/2024
TJMA - 0841180-72.2021.8.10.0001
Partes: TSUA - OPERACOES PORTUARIAS DE SUAPE LTDA e outros x ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO
Advogado: JULIO CESAR CARDOSO LOBATO e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 22/09/2021
TJMA - 0841293-60.2020.8.10.0001
Partes: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO x DATA OPERACOES LTDA e outros
Advogado: ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 11/06/2025