TJMA - 0842486-18.2017.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

BRAZIL MARITIMA LTDA - ME

CNPJ: 09.592.176/0001-54

Advogados

FRANCISCO AIRTON GIRAO SABOIA JUNIOR

OAB: 15957/MA

CPF *27.***.*68-68

YURI PINHEIRO DE CARVALHO

OAB: 15761/MA

CPF *03.***.*89-35

ALEXANDRE SOUSA SILVA

OAB: 16288/MA

CPF *46.***.*37-00

Polo Passivo

Partes

ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO

CNPJ: 01.075.411/0001-09

Advogados

ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO

OAB: 174174/SP

CPF *64.***.*58-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2022 12:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 08/11/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 10:57

    Juntada de certidão

  • 08/11/2022 10:55

    Juntada de certidão

  • 07/11/2022 14:53

    Juntada de contrarrazões

  • 17/10/2022 02:14

    Publicado Intimação em 17/10/2022.

  • 16/10/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 14/10/2022 05:36

    Decorrido prazo de BRAZIL MARITIMA LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 18:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2022 17:37

    Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

  • 21/09/2022 01:59

    Publicado Decisão (expediente) em 21/09/2022.

  • 21/09/2022 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 19/09/2022 15:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/09/2022 16:35

    Outras Decisões

  • 02/06/2022 17:56

    Juntada de contrarrazões

  • 02/06/2022 17:55

    Juntada de contrarrazões

  • 01/06/2022 07:05

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 07:04

    Juntada de termo

  • 01/06/2022 03:34

    Decorrido prazo de BRAZIL MARITIMA LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 02:34

    Decorrido prazo de BRAZIL MARITIMA LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 01:56

    Publicado Intimação em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 06/05/2022 17:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2022 17:38

    Juntada de certidão

  • 06/05/2022 17:13

    Juntada de recurso extraordinário (212)

  • 06/05/2022 17:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 06/05/2022 17:10

    Juntada de recurso especial (213)

  • 18/04/2022 01:57

    Publicado Acórdão (expediente) em 18/04/2022.

  • 13/04/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 20:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2022 11:12

    Conhecido o recurso de BRAZIL MARITIMA LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-54 (APELANTE) e não-provido

  • 06/04/2022 15:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/03/2022 12:11

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/03/2022 08:23

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/10/2021 00:54

    Decorrido prazo de ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO em 13/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 09:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/10/2021 09:57

    Juntada de contrarrazões

  • 20/09/2021 00:12

    Publicado Despacho (expediente) em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 00:12

    Publicado Despacho (expediente) em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 18/09/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL  AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0842486-18.2017.8.10.0001 – PJE.

    Agravante      : Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto do Itaqui.

    Advogado          : Ataíde Mendes da Silva Filho (OAB/SP 174.174) Agravada       : Brazil Marítima Ltda. - ME.

    Advogados        : Yuri Pinheiro de Carvalho (OAB/MA 15.761) e outro.

    Relator            : Des.

    Antonio Guerreiro Júnior.     DESPACHO Tendo em vista a petição de ID 12451070,  determino seja a parte agravada intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.021, §2º, do NCPC), querendo, apresente manifestação sobre o recurso, após o que deverão ser remetidos os autos a este Relator.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema DES.

    ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR RELATOR

  • 16/09/2021 09:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/09/2021 09:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/09/2021 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 11:04

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/09/2021 11:18

    Juntada de petição

  • 13/09/2021 00:43

    Publicado Despacho (expediente) em 13/09/2021.

  • 13/09/2021 00:43

    Publicado Despacho (expediente) em 13/09/2021.

  • 11/09/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 11/09/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0842486-18.2017.8.10.0001 – PJE.

    Embargante          : Brazil Marítima Ltda. - ME.

    Advogados       : Yuri Pinheiro de Carvalho (OAB/MA 15.761) e outro.

    Embargado          : Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto do Itaqui.

    Advogado         : Ataíde Mendes da Silva Filho (OAB/SP 174.174) Relator            : Des.

    Antonio Guerreiro Júnior.

    DESPACHO Ouça-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em homenagem ao contraditório (art. 5º, LV, da CF/1988).

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.

    Des.

    Antonio Guerreiro Júnior RELATOR

  • 09/09/2021 12:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2021 12:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 11:10

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/09/2021 02:02

    Decorrido prazo de BRAZIL MARITIMA LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 13:01

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 13/08/2021 00:17

    Publicado Decisão (expediente) em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 10/08/2021 09:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2021 19:52

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/05/2021 00:57

    Decorrido prazo de ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORT AVULSO em 11/05/2021 23:59:59.

  • 07/05/2021 10:44

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/05/2021 17:38

    Juntada de contrarrazões

  • 29/04/2021 00:00

    Publicado Despacho (expediente) em 29/04/2021.

  • 28/04/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 27/04/2021 00:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2021 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 16:40

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/04/2021 16:17

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 19/04/2021 00:10

    Publicado Decisão (expediente) em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 17:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2021 19:20

    Conhecido o recurso de BRAZIL MARITIMA LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-54 (APELANTE) e não-provido

  • 19/06/2020 10:47

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/06/2020 10:45

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 19/06/2020 10:42

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 29/05/2020 08:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/05/2020 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 17:13

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 17:13

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2020

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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