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TJMG - 6142053-65.2015.8.13.0024
Partes: CIA DO JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: EDRISE CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 15/07/2024
TJMG - 5001694-30.2017.8.13.0342
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MUNICIPIO DE ITUIUTABA e outros
Advogado: ALESSANDRO MARTINS OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 10/08/2022
TJMG - 5001282-48.2020.8.13.0713
Partes: JOAO CUNHA BATALHA e outros x MUNICIPIO DE VICOSA e outros
Advogado: BRUNO LOPES GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto
Ajuizamento: 12/12/2022
TJMG - 5037183-10.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e outros
Advogado: DEBORA BASTOS RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 04/09/2024
TJMG - 0751303-77.2020.8.13.0000
Partes: JUSTWEB TELECOMUNICACOES LTDA e outros x PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRAO DAS NEVES e outros
Advogado: ALAN SILVA FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Roberto de Faria
Ajuizamento: 02/09/2020
TJMG - 5017190-20.2016.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. e outros
Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Carlos Moreira Diniz
Ajuizamento: 29/09/2023
TJMG - 5000841-54.2021.8.13.0027
Partes: MARIA DELBA DE CARVALHO OLIVEIRA e outros x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS e outros
Advogado: UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 26/03/2024
TJMG - 1921281-64.2022.8.13.0000
Partes: NELSON DIAS DE OLIVEIRA x ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: BRUNO BATISTA AGUIAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 30/05/2023
TJMG - 5000404-60.2019.8.13.0713
Partes: MUNICIPIO DE VICOSA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: PAULO LEONARDO CONRADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maurilio Gabriel Diniz
Ajuizamento: 17/06/2024
TJMG - 5000823-40.2019.8.13.0112
Partes: ELAINE DE CASSIA SILVA e outros x MUNICIPIO DE CAMPO BELO e outros
Advogado: LUCIANA ASSIS SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Kildare Goncalves Carvalho
Ajuizamento: 05/02/2024