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TJMG - 5006304-08.2018.8.13.0471
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x VANDEIR PAULINO DA SILVA e outros
Advogado: TERCIO TULIO NUNES MARCATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Marcos Rodrigues Vieira
Ajuizamento: 29/04/2024
TJMG - 2201477-37.2022.8.13.0000
Partes: ACAD- BRASIL ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACADEMIAS e outros x MUNICIPIO DE BETIM e outros
Advogado: SILVIA CRISTINA LAGE GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Kildare Goncalves Carvalho
Ajuizamento: 31/08/2025
TJMG - 5113894-27.2018.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A. e outros
Advogado: FLAVIO COUTO BERNARDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 07/10/2024
TJMG - 5000109-41.2022.8.13.0382
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG e outros x PREFEITO DO MUNICIPIO DE LAVRAS e outros
Advogado: LUCIANO SIQUEIRA SALIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 27/06/2025
TJMG - 5000154-41.2021.8.13.0621
Partes: PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA e outros x PREFEITO DE SAO GOTARDO e outros
Advogado: CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 11/03/2025
TJMG - 5000931-78.2020.8.13.0324
Partes: EXPRESSO VALONIA LTDA e outros x MUNICIPIO DE ITAJUBA e outros
Advogado: PETER LUIZ PEREIRA RENNO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wanderley Salgado de Paiva
Ajuizamento: 25/05/2023
TJMG - 5004977-37.2020.8.13.0704
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x DIMASA S/A e outros
Advogado: ALEXANDRE LOPES RESENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 06/07/2023
TJMG - 5000119-22.2019.8.13.0049
Partes: CLARO SA e outros x MUNICIPIO DE BAEPENDI e outros
Advogado: ROBERTO PELUCIO MACIEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos Cruvinel
Ajuizamento: 19/10/2021
TJMG - 0272445-92.2023.8.13.0000
Partes: JESUINO SILVA SANTOS e outros x DESEMBARGADORA ALICE BIRCHAL DA 4ª C MARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG e outros
Advogado: ISMERIA ESPINDULA ABDALA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alice de Souza Birchal
Ajuizamento: 14/02/2023
TJMG - 5003109-13.2021.8.13.0470
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x SILVIO LEPESQUEUR e outros
Advogado: LEANDRO DE DEUS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/10/2024