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TJBA - 0000932-10.2001.8.05.0043

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JOALCA AGROINDUSTRIAL LTDA

Advogado: CARLOS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Vara de Registros Publicos - Canavieiras

Ajuizamento: 27/12/2001

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TJBA - 0000933-92.2001.8.05.0043

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JOALCA AGROINDUSTRIAL LTDA

Advogado: FLAVIA FALCAO GORDILHO CORREIA e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Vara de Registros Publicos - Canavieiras

Ajuizamento: 27/12/2001

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TJBA - 0000428-38.2000.8.05.0043

Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x JORGE LUIZ BATISTA DA SILVA

Advogado: PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima

Ajuizamento: 09/09/2025

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TJBA - 0000428-38.2000.8.05.0043

Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x JORGE LUIZ BATISTA DA SILVA e outros

Advogado: ELIO PEREIRA DE SOUZA e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Vara de Registros Publicos - Canavieiras

Ajuizamento: 06/04/2000

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TJBA - 0000833-40.2001.8.05.0043

Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x ONDA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogado: PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Vara de Registros Publicos - Canavieiras

Ajuizamento: 27/12/2001

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TJBA - 0000019-19.1996.8.05.0038

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x CRISPINIANO GOMES DE BRITO e outros

Advogado: ERIC JUNIO DE MELO LIMA e outros

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Camacan

Ajuizamento: 04/03/1996

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TJBA - 0000350-05.2013.8.05.0038

Partes: ESTADO DA BAHIA x CALCARIO BR 101 LTDA e outros

Advogado: HELIO MORENO FREITAS e outros

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Camacan

Ajuizamento: 14/03/2013

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TJBA - 0000113-50.2005.8.05.0264

Partes: DAMIAO DOMINGOS DA CRUZ e outros x JOZINA MARIA DE JESUS (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS e outros

1ª instância - Vara Civel de Ubaitaba

Ajuizamento: 23/11/2005

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TJBA - 0001091-16.2011.8.05.0038

Partes: NIVALDO SILVA FREIRE e outros x JOSE SOARES FREIRE e outros

Advogado: JOSEMAR GUALBERTO DANTAS e outros

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Camacan

Ajuizamento: 23/08/2011

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TJBA - 0000092-40.2015.8.05.0162

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MANOEL BOMFIM SANTOS OLIVEIRA

Advogado: PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 19/03/2015

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