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TRF1 - 0026578-59.2010.4.01.3500
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ANTONIO DURVAL DE OLIVEIRA BORGES e outros
Advogado: OSCAR ORTIZ JAYME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 08/05/2025
TRF1 - 0034652-48.2009.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL x ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e outros
Advogado: PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 11/04/2022
TRF1 - 0026576-89.2010.4.01.3500
Partes: ESTADO DE GOIAS SECRETARIA DE ESTADO E GOV E JUSTICA e outros x ANTONIO DURVAL DE OLIVEIRA BORGES e outros
Advogado: ALEXANDRE FELIX GROSS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 02/06/2025
TRF1 - 0026576-89.2010.4.01.3500
Partes: ESTADO DE GOIAS SECRETARIA DE ESTADO E GOV E JUSTICA e outros x ADRIANO KENNEN DE BARROS e outros
Advogado: RICARDO MACIEL SANTANA e outros
1ª instância - 9ª Goi Nia
Ajuizamento: 26/05/2010
TRF1 - 0005693-09.2014.4.01.0000
Partes: CONSTRUTORA OAS S/A e outros x NELSON DE SALLES GUERRA GUZZO e outros
Advogado: LIVIA MARIA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Des. Fed. Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0015208-30.2017.4.01.3600
Partes: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 28/09/2022
TJMT - 0032664-61.2012.8.11.0041
Partes: SINDICATO RURAL DE ALTO GARCAS e outros x MONSANTO TECHNOLOGY LLC e outros
Advogado: GLAUCIA AGUEDA DA SILVA MAGALHAES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 13/09/2012
TJMT - 0032664-61.2012.8.11.0041
Partes: SINDICATO RURAL DE NOVA CANAA DO NORTE e outros x MONSANTO DO BRASIL LTDA e outros
Advogado: PAULO INACIO HELENE LESSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 10/06/2024
TJMT - 0016458-98.2014.8.11.0041
Partes: FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO x MONSANTO DO BRASIL LTDA
Advogado: CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 07/04/2014
TJRJ - 0040862-98.2006.8.19.0001
Partes: TRANSTURISMO REI LTDA e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 23/09/2021