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TJMS - 1407263-54.2024.8.12.0000
Partes: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA e outros x JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAARAPO
Advogado: OSVALDO JOSE DUNCKE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 08/05/2024
TJSC - 5022941-04.2024.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FERNANDO AUGUSTO DA COSTA MARTINS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/05/2024
TJSC - 5007979-46.2020.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x CARLA DUARTE DALLAGO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 29/06/2020
TJSC - 5028963-50.2024.8.24.0000
Partes: MARCELO MIRANDA CHAVES e outros x JUIZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALHOCA
Advogado: OSVALDO JOSE DUNCKE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 16/05/2024
TJSC - 5049451-54.2024.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FERNANDO AUGUSTO DA COSTA MARTINS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 03/05/2024
TJSC - 5026183-68.2024.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FERNANDO AUGUSTO DA COSTA MARTINS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 22/02/2024
TJSC - 5009225-38.2024.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x THIAGO ALEX DA ROSA LAURINDO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 17/05/2024
TJSC - 5008730-91.2024.8.24.0045
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x DENNIS CARDENAS MERCADO e outros
Advogado: CAROLINA QUINTANA GUEDES e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 09/05/2024
TJSC - 5016162-07.2024.8.24.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RICHARD CAUAN DA SILVA MARTINS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 02/07/2024
TJRN - 0803700-79.2024.8.20.0000
Partes: VICTOR DE OLIVEIRA SCHMITZ x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 26/03/2024