Partes: MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES/SC x PRESIDENTE - PASSO DE TORRES CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - PASSO DE TORRES

Advogado: HENRIQUE CRUZ MOTA e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Rosa do Sul

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x REYNALDO SANTOS DIAS e outros

Advogado: GLAUBER LESSA COELHO e outros

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Ibotirama

Partes: GLX MOVEIS PLANEJADOS LTDA x SAO SEBASTIAO DO PASSE-CAMARA MUNICIPAL e outros

Advogado: JULIA SIMOES NERIS e outros

1ª instância - Vara das Relacoes de Consumo, Familia, Civel e Comercial

Partes: SIDNEY DE JESUS e outros x PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAJAI/SC e outros

Advogado: JOAO JOSE MARTINS e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai

Partes: ANDRIW NYCOLAS RANGEL RAMOS e outros x NIL PREFEITURA - PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CATU-BAHIA e outros

Advogado: BRUNO MACEDO DE SOUZA e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Catu

Partes: ERONIVALDO DA SILVA VASCONCELOS JUNIOR x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FATIMA DO SUL-MS

Advogado: DRAUSIO JUCA PIRES e outros

1ª instância - Fatima do Sul - 2ª Vara

Partes: ERONIVALDO DA SILVA VASCONCELOS JUNIOR x MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL e outros

Advogado: ISABELA CERQUEIRA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes: CANDIDO NATIVIDADE AGUIAR NETO x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JUSSARA - VEREADOR FRANSCISCO JOSE CORREIA

Advogado: CLEIDSON BARROS PIMENTEL DE ARAUJO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara Civel

Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, VEREADOR GARDEL FERREIRA ROLIM

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: ALBERTO KNOLSEISEN x EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CORONEL DOMINGOS SOARES e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial