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TRF1 - 0008877-06.1997.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA PRODEPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 23/10/1997
TRF1 - 0002468-43.1999.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA PRODEPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 19/04/1999
TRF1 - 0004559-09.1999.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA PRODEPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 07/07/1999
TRF1 - 0004380-26.2009.4.01.3900
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT x PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA PRODEPA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 19/05/2009
TRF1 - 0025311-11.2013.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA PRODEPA
Advogado: JOAO DE AQUINO PINTO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0025311-11.2013.4.01.3900
Partes: PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA PRODEPA x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM BELEM e outros
Advogado: LEANDRO NASCIMENTO RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 30/08/2013
TJPA - 0015847-41.2006.8.14.0301
Partes: PRODEPA - PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA x ROSELY PAIVA GOES
Advogado: GUSTAVO TAVARES PAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro
Ajuizamento: 17/02/2022
TJPA - 0290306-78.2016.8.14.0301
Partes: NALBA TECHNOLOGY DO BRASIL INFORMATICA LTDA x PRODEPA EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA
Advogado: FABIO PETRONIO TEIXEIRA
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 23/05/2016
TJPA - 0035523-28.2013.8.14.0301
Partes: BSB CONSULTORIA TECNICA LTDA x PREGOEIRO DO PREGAO Nº31/2013 DA PRODEPA -EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO
1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 04/04/2023