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TJSP - 1504772-84.2023.8.26.0014
Partes: PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x BANCO SANTANDER
Advogado: RENAN SOARES CORTAZIO e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 06/08/2023
TJSP - 0201339-17.2013.8.26.0014
Partes: PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 25/02/2013
TJSP - 0003888-26.0009.8.26.0014
Partes: FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA AO CONSUMIDOR e outros x MAKRO ATACADISTA S/A
Advogado: RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 31/07/2006
TJSP - 0023387-16.2022.8.26.0053
Partes: PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA (ANTIGA DENOMINACAO NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA)
Advogado: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES
1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 09/05/2022
TJSP - 1117325-04.2022.8.26.0100
Partes: MAIS ATACADO & MERCADO LTDA x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 16/11/2022
TJSP - 0000817-22.2023.8.26.0014
Partes: PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x ROSSI RESIDENCIAL S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 09/08/2023
TJSP - 1008760-19.2023.8.26.0032
Partes: A. M. E SOUZA CALCADOS LTDA. ME x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: CRISTIANE MORAES E SOUZA LEMOS DE MORAES
1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba
Ajuizamento: 14/05/2023
TJSP - 1008760-19.2023.8.26.0032
Partes: PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x A. M. E SOUZA CALCADOS LTDA. ME
Advogado: CRISTIANE MORAES E SOUZA LEMOS DE MORAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#3573
Ajuizamento: 12/09/2023
TJSP - 1001096-68.2023.8.26.0053
Partes: MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 12/01/2023
TJSP - 1013039-24.2019.8.26.0053
Partes: MINERVA MOVEIS E SUPERMERCADO LTDA x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 20/03/2019