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TJPA - 0854226-61.2019.8.14.0301
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros x BETANIA MUNIZ MATOS PEREIRA
Advogado: RICARDO ALEX PIRES FRANCO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 12/08/2021
TJPA - 0830443-06.2020.8.14.0301
Partes: ALEXANDRE HEIDTMANN DIAS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros
Advogado: PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 13/08/2021
TJPA - 0834753-55.2020.8.14.0301
Partes: FRANCISCO MOZART DE ANDRADE NETO x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: ANA PAULA VILHENA DA SILVA MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 12/08/2021
TJPA - 0852959-54.2019.8.14.0301
Partes: MARINETE DE NAZARE DOS SANTOS VELASCO x MUNICIPIO DE BELEM -PROCURADORIA e outros
Advogado: RODRIGO PINTO OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 27/04/2021
TJPA - 0843227-20.2017.8.14.0301
Partes: LEONAM SOARES PROGENIO x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: SAULO DOMINGOS DE MELO PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 19/04/2021
TJPA - 0876375-17.2020.8.14.0301
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 31/01/2022
TJPA - 0813190-05.2020.8.14.0301
Partes: CARMEM CELIA DA SILVA x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: EVALDO SENA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Ana Lucia Bentes Lynch da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2024
TJPA - 0809951-90.2020.8.14.0301
Partes: ROSA MARIA NOGUEIRA AZEVEDO x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: EVALDO SENA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Ana Lucia Bentes Lynch da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2024
TJPA - 0018384-97.2012.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x MARIA RAIMUNDA FRANCA DA SILVA e outros
Advogado: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 12/05/2023
TJPA - 0828925-83.2017.8.14.0301
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB e outros x ELIANE CARVALHO MOURA e outros
Advogado: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 11/05/2020