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TJRN - 0102767-61.2017.8.20.0108
Partes: VALDEVINO VARELA DA SILVA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 06/05/2024
TJRN - 0803765-81.2021.8.20.5108
Partes: RAIMUNDO NONATO DA SILVA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 20/12/2022
TJRN - 0803333-62.2021.8.20.5108
Partes: ALINE SAMARA BARRETO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 20/12/2022
TJRN - 0800112-76.2018.8.20.5108
Partes: MARIA LUCIA DE FREITAS DA COSTA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 20/08/2024
TJRN - 0803431-81.2020.8.20.5108
Partes: FRANCISCO GARDRIAN FERREIRA COSTA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ANTONIA ERICA DE FREITAS MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/11/2024