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TJSP - 1002780-23.2023.8.26.0572
Partes: RAFAEL APARECIDO LUCIO DE ALMEIDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Joaquim da Barra
Ajuizamento: 16/08/2023
TJSP - 1500945-06.2024.8.26.0572
Partes: JUSTICA PUBLICA x RAFAEL APARECIDO LUCIO DE ALMEIDA
Advogado: ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra
Ajuizamento: 27/06/2024
TJSP - 0001106-71.2022.8.26.0116
Partes: CERVEJARIA CAMPOS DO JORDAO S.A. x AUGUSTO CESAR ANTUNES DE FRANCO e outros
Advogado: LUCAS BUENO RIOS e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Campos do Jordao
Ajuizamento: 28/06/2021
TJSP - 1001733-32.2025.8.26.0123
Partes: JOSE GABRIEL MOTA DE OLIVEIRA MORAIS x PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA e outros
Advogado: RAFAEL APARECIDO FERREIRA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Capao Bonito
Ajuizamento: 21/08/2025
TJSP - 1000153-79.2024.8.26.0582
Partes: DILMO PRADO
Advogado: RAFAEL APARECIDO FERREIRA DE ALMEIDA
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Arcanjo
Ajuizamento: 20/02/2024
TJSP - 0001493-31.2023.8.26.0123
Partes: ALAIDE MARCELINO DOS SANTOS x ROSALIA MARCELINO
Advogado: RAFAEL APARECIDO FERREIRA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Capao Bonito
Ajuizamento: 16/03/2023
TJSP - 0001590-31.2023.8.26.0123
Partes: JUSTICA PUBLICA x CATIA CILENE DE OLIVEIRA
Advogado: RAFAEL APARECIDO FERREIRA DE ALMEIDA
1ª instância - 02 Cumulativa de Capao Bonito
Ajuizamento: 28/10/2020
TJSP - 1001598-20.2025.8.26.0123
Partes: APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA e outros x JEISSIANE FRANCOISE SAGAR SIQUEIRA e outros
Advogado: RAFAEL APARECIDO FERREIRA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Capao Bonito
Ajuizamento: 04/06/2025