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TJSC - 5000714-02.2020.8.24.0139
Partes: CRISTIANO DA SILVA SEBASTIANI x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: LUANA RAMOS CARDOSO DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 07/11/2023
TJSC - 5004755-07.2023.8.24.0139
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MIGUEL JONATAS TERRES
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Ajuizamento: 05/09/2023
TJSC - 5004755-07.2023.8.24.0139
Partes: MIGUEL JONATAS TERRES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: LUANA RAMOS CARDOSO DE ALMEIDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/10/2024
TJSC - 5003961-04.2023.8.24.0036
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ROBINSON LEONARDO LEON PEREIRA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Jaragua do Sul
Ajuizamento: 16/03/2023
TJSC - 5003961-04.2023.8.24.0036
Partes: ROBINSON LEONARDO LEON PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 14/01/2025
TJSC - 8000066-36.2024.8.24.0072
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x AZAEL ALVES
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 10/05/2024
TJSC - 8000120-02.2024.8.24.0072
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MATHEUS DO NASCIMENTO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 04/07/2024
TJSC - 8000789-75.2024.8.24.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ALINE RAMOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 19/07/2024
TJSC - 8000154-74.2024.8.24.0072
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x AMARILDO MANOEL DOS SANTOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 24/07/2024
TJSC - 5004352-50.2020.8.24.0072
Partes: RONE PETERSON DE ABREU DE MOURA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: LUANA RAMOS CARDOSO DE ALMEIDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/05/2025