Partes: NIVALDO VIEIRA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA NA PESSOA DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Advogado: TAYARA DANTAS LIMA MULLER

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas

Partes: CLEBERSON MARCOS MEDEIROS e outros x RINALDO VIEIRA DOS SANTOS

Advogado: GUSTAVO QUEIROZ DE RICCI

1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau

Partes: NIVALDO VIEIRA DOS SANTOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: PROCURADOR DO ESTADO

1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica

Partes: ANTONIO CUNHA e outros x FAZENDA DO ESTADO e outros

Advogado: MARILES CRAVEIRO e outros

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x NIVALDO DOS SANTOS VIEIRA

Advogado: ROGERIO ROCHA DE ASSIS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria da 17ª Turma 4.0 - Adjunta a Turma Recursal do Piaui

Partes: NIVALDO DOS SANTOS VIEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: CASSIO VINICIUS DOS SANTOS e outros

1ª instância - Jatai

Partes: ZENI FERREIRA SIQUEIRA x GLEBA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros

Advogado: LEONARDO SILVA DA COSTA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel - Serra

Partes: MODERNO - CENTRO DE ENSINO EDUCACAO E CULTURA x ANTONIO GIVALDO VIEIRA DOS SANTOS

Advogado: NILDO JOSUE PONTES LEITE e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ANTONIO GIVALDO VIEIRA DOS SANTOS

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes: DISTRIBUIDORA FORT FRUIT LTDA x ANTONIO GIVALDO VIEIRA DOS SANTOS

Advogado: JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa