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TJMA - 0820386-35.2018.8.10.0001
Partes: REGINALDO DOS SANTOS GUAIANAZ e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/07/2018
TJDFT - 0709347-87.2023.8.07.0018
Partes: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER x RODRIGUES ALBUQUERQUE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e outros
Advogado: JOEL CORREA DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 16/08/2023
TJDFT - 0703067-37.2022.8.07.0018
Partes: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP x MARIA APARECIDA DO CARMO RODRIGUES e outros
Advogado: SANDY GEDY ESTRELA SOUZA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 17/03/2022
TRF1 - 0023610-75.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RODRIGUES ALBUQUERQUE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 27/07/2004
TRF1 - 0017373-88.2005.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PAULO ROBERTO FERNANDES RODRIGUES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 10/06/2005
TRF1 - 0031239-08.2001.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOEL CORREA DE ALBUQUERQUE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TJSP - 0013067-39.1993.8.26.0564
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x ALEXANDRE DO NASCIMENTO ROCHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 06 Civel de Sao Bernardo do Campo
Ajuizamento: 14/02/2006
TJSP - 1008615-94.2024.8.26.0268
Partes: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP x PAULO ROBERTO FERNANDES RODRIGUES
Advogado: ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Itapecerica da Serra
Ajuizamento: 25/12/2024
TJMS - 1414732-54.2024.8.12.0000
Partes: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x EDIMUNDO VICENTE DA SILVA
Advogado: JAIR DOS SANTOS PELICIONI
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/07/2025
TJMS - 1414732-54.2024.8.12.0000
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x EDIMUNDO VICENTE DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 02/09/2024