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TJMG - 0082481-55.2019.8.13.0183
Partes: EDSON ROGERIO BEZERRA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: FERNANDO CAMPELO MARTELLETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo de Tarso Tamburini Souza
Ajuizamento: 27/04/2023
TJMG - 0136986-84.2024.8.13.0000
Partes: RODRIGO FRANCISQUINI GONCALVES SANTOS e outros x JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO CRIMINAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Advogado: RODRIGO FRANCISQUINI GONCALVES SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria da Silva Rodrigues Queiroz
Ajuizamento: 17/01/2024
TRF1 - 0002400-77.2018.4.01.3302
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x ROGERIO BEZERRA DOS SANTOS - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0031498-50.2017.4.01.3300
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x ROGERIO BEZERRA DOS SANTOS - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 20/09/2017
TRF1 - 0000325-31.2019.4.01.3302
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x ROGERIO BEZERRA DOS SANTOS - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 1085268-96.2021.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ROGERIO BEZERRA DOS SANTOS - ME
Advogado: MATHEUS MAIA AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 11/03/2025
TRF1 - 1085268-96.2021.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x ROGERIO BEZERRA DOS SANTOS - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 04/11/2021
TRF1 - 1004251-67.2023.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x ROGERIO BEZERRA DOS SANTOS - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 22/01/2023
TJPA - 0817535-77.2021.8.14.0301
Partes: x PEDRO ROGERIO DOS SANTOS BEZERRA 32413823204
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 04/03/2021