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TJMA - 0000375-43.2019.8.10.0143
Partes: MARIA NATIVIDADE COSTA MORAES x MUNICIPIO DE MORROS
Advogado: ELDIMIR OTAVIO COELHO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 17/07/2023
TJMA - 0000375-43.2019.8.10.0143
Partes: MARIA NATIVIDADE COSTA MORAES x MUNICIPIO DE MORROS
Advogado: ELDIMIR OTAVIO COELHO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Morros
Ajuizamento: 21/03/2019
TJMA - 0800571-09.2021.8.10.0143
Partes: DANIELA GUIMARAES COUTINHO x MUNICIPIO DE MORROS
Advogado: ROMARIO LISBOA DUTRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Morros
Ajuizamento: 13/05/2021
TJMA - 0800571-09.2021.8.10.0143
Partes: DANIELA GUIMARAES COUTINHO x MUNICIPIO DE MORROS
Advogado: ROMARIO LISBOA DUTRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/07/2022
TJMA - 0804650-97.2018.8.10.0058
Partes: FLAVIO ROGERIO SANTOS DIAS x BATO INNOVA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA
Advogado: ROMARIO LISBOA DUTRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 28/09/2018
TJMA - 0804650-97.2018.8.10.0058
Partes: BATO INNOVA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA x FLAVIO ROGERIO SANTOS DIAS
Advogado: RAUL AMARAL JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 14/08/2020
TJMA - 0800066-18.2021.8.10.0143
Partes: ELMA REGINA VIEIRA SANTOS x MUNICIPIO DE MORROS
Advogado: ROMARIO LISBOA DUTRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Morros
Ajuizamento: 14/01/2021
TJMA - 0800066-18.2021.8.10.0143
Partes: MUNICIPIO DE MORROS x ELMA REGINA VIEIRA SANTOS
Advogado: ROMARIO LISBOA DUTRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 29/04/2022
TJMA - 0834246-35.2020.8.10.0001
Partes: NAIDE LEA BRENHA BITTENCOURT x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 30/10/2020
TJMA - 0801829-86.2019.8.10.0058
Partes: MIGUELINA SOUZA MELO e outros x LINDOMARQUES e outros
Advogado: FABIANO ARAUJO SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 03/06/2019