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TJMA - 0847986-94.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ROSENILDE GALDEZ COSTA
Advogado: MILLA PAIXAO PAIVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/08/2021
TJMA - 0813000-17.2019.8.10.0001
Partes: JOSE RAIMUNDO LIMA DE SOUSA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/04/2023
TJMA - 0818790-14.2021.8.10.0000
Partes: LOURIVAL MACHADO OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/04/2023
TJMA - 0812917-67.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANA ZELIA COELHO BARBOSA
Advogado: DIEGO FARIA ANDRAUS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 01/08/2022
TJMA - 0047596-70.2013.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOANA SOUSA BARBOSA e outros
Advogado: SARA DA CUNHA CAMPOS RABELO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 12/05/2021
TJMA - 0819580-95.2021.8.10.0000
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 09/07/2025
TJMA - 0826628-44.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO CARLOS RODRIGUES CUSTODIO
Advogado: SARA DA CUNHA CAMPOS RABELO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 27/04/2021
TJMA - 0828757-51.2019.8.10.0001
Partes: MARIA IRENILDE PEREIRA FRAZAO REIS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 20/09/2021
TJMA - 0838967-35.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x BENEDITO DINIZ DOS SANTOS JUNIOR
Advogado: SARA DA CUNHA CAMPOS RABELO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 23/03/2021
TJMA - 0837371-16.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO ALVES VIANA
Advogado: SARA DA CUNHA CAMPOS RABELO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 03/11/2020