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TJPB - 0834785-06.2022.8.15.2001
Partes: GILVETE REGIS DA SILVA PORTO x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: KICIA MAIA FIGUEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0840788-74.2022.8.15.2001
Partes: JAIRO MARIO DE OLIVEIRA x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2022
TJPB - 0866877-03.2023.8.15.2001
Partes: DM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e outros
Advogado: FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA MENEZES
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 29/11/2023
TJPB - 0838661-03.2021.8.15.2001
Partes: RENATO FRANCISCO DA SILVA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0826932-09.2023.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e outros x RELLEN TEIXEIRA COELHO DE BRITTO LYRA e outros
Advogado: LUCAS DE BRITTO LYRA LEITAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 12/06/2024
TJPB - 0826932-09.2023.8.15.2001
Partes: RELLEN TEIXEIRA COELHO DE BRITTO LYRA x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e outros
Advogado: LUCAS DE BRITTO LYRA LEITAO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 09/05/2023
TJPB - 0811054-15.2021.8.15.2001
Partes: CLEYTON CARNEIRO DE MELO x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: ANDRE PATRICK ALMEIDA DE MELO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/04/2021
TJPB - 0811054-15.2021.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x ANDRE PATRICK ALMEIDA DE MELO e outros
Advogado: ANDRE PATRICK ALMEIDA DE MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 13/04/2022
TJPB - 0839590-02.2022.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e outros x RELLEN TEIXEIRA COELHO DE BRITTO LYRA
Advogado: LUCAS DE BRITTO LYRA LEITAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23 - Des. Jose Guedes Cavalcanti Neto
Ajuizamento: 05/06/2025
TJPB - 0839590-02.2022.8.15.2001
Partes: RELLEN TEIXEIRA COELHO DE BRITTO LYRA x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e outros
Advogado: LUCAS DE BRITTO LYRA LEITAO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025