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TJPB - 0858939-20.2024.8.15.2001
Partes: JOSEFA DE LOURDES DUARTE BEZERRA x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 11/02/2025
TJPB - 0840275-09.2022.8.15.2001
Partes: CLEIDE DANTAS MAIA x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB e outros
Advogado: KICIA MAIA FIGUEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2022
TJPB - 0850540-70.2022.8.15.2001
Partes: MONICA BORGES BURITI x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/09/2022
TJPB - 0850540-70.2022.8.15.2001
Partes: MONICA BORGES BURITI x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
Advogado: MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos
Ajuizamento: 13/08/2025
TJPB - 0877737-29.2024.8.15.2001
Partes: ISABELLA TEIXEIRA SERAFIM DE MOURA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 23/07/2025
TJPB - 0816723-44.2024.8.15.2001
Partes: MARIA DE ALMEIDA NUNES x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: GIOVANNY FRANCO FELIPE
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 01/04/2024
TJPB - 0846593-08.2022.8.15.2001
Partes: MARIA CERLY ALMEIDA DINIZ x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0846593-08.2022.8.15.2001
Partes: MARIA CERLY ALMEIDA DINIZ x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista Barbosa
Ajuizamento: 20/02/2024
TJPB - 0858635-55.2023.8.15.2001
Partes: GERMANA DE ALMEIDA DA SILVA BEZERRA x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e outros
Advogado: JOAO VALERIANO RODRIGUES NETO
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 23/10/2023
TJPB - 0838486-09.2021.8.15.2001
Partes: ESPEDITA FEITOSA DE OLIVEIRA CABRAL x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 28/09/2021