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TJMT - 1023223-53.2023.8.11.0041
Partes: BEIRA RIO LOCADORA DE IMOVEIS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ARILTON FAUSTINO DE AQUINO
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 26/06/2023
TJMT - 1017801-26.2023.8.11.0000
Partes: JOAO CLIMACO SOARES DE MENDONCA FILHO x MAUREN LAZZARETTI e outros
Advogado: ERNESTO DAL VITT NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/08/2023
TJMT - 1041114-87.2023.8.11.0041
Partes: JANAINA SILVA CARDOZO x SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JEAN DIAS FERREIRA
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/10/2023
TJMT - 1030155-83.2023.8.11.0000
Partes: JANAINA SILVA CARDOZO x SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JEAN DIAS FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 14/12/2023
TJMT - 1037877-79.2022.8.11.0041
Partes: ARQUIMEDIO GUIMARAES SILVA x SEMA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EVERTON VANNI CATUNDA
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 04/10/2022
TJMT - 1002056-87.2022.8.11.0049
Partes: EDSON DE MELO SILVEIRA x SEMA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA e outros
1ª instância - Vila Rica - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 07/10/2022
TJMT - 1002056-87.2022.8.11.0049
Partes: SEMA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 04/05/2023
TJMT - 1022188-21.2022.8.11.0000
Partes: EDSON DE MELO SILVEIRA x SEMA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 01/11/2022
TJMT - 1001409-10.2021.8.11.0023
Partes: EDMILSON CARVALHO DE OLIVEIRA x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA e outros
Advogado: JOSE EVERALDO DE SOUZA MACEDO
1ª instância - Peixoto de Azevedo - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 09/06/2021
TJMT - 1004565-15.2022.8.11.0041
Partes: ELCIO SGUARIO MUCHALAK e outros x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA e outros
Advogado: RICHARD RODRIGUES DA SILVA
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 11/02/2022