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TJMT - 1011232-80.2023.8.11.0041
Partes: SIX ENERGY DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 29/03/2023
TJMT - 1013565-05.2023.8.11.0041
Partes: ANTONIO CAMPOS DE FREITAS & CIA LTDA - ME e outros x SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO e outros
Advogado: BRUNO THIAGO DE ABREU BALATA
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 14/04/2023
TJMT - 1025175-67.2023.8.11.0041
Partes: MAURICIO MOLON x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 10/07/2023
TJMT - 1018538-29.2023.8.11.0000
Partes: GENESSY ASSUNCAO SOUZA x SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JACY NILSO ZANETTI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/08/2023
TJMT - 1023000-29.2023.8.11.0000
Partes: SIMONE MARQUES DA SILVA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULA QUEIROZ WOBETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/09/2023
TJMT - 1001978-49.2024.8.11.0041
Partes: NIVALDO FERNANDES SIQUEIRA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PEDRO GERALDO COIMBRA FILHO
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 22/01/2024
TJMT - 1020097-89.2021.8.11.0000
Partes: JANIELLY CARVALHO CAMARGO x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 08/11/2021
TJMT - 1021465-73.2022.8.11.0041
Partes: EVANDRO VIERO TREVISAN x SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ALEX LEONARDO DE OLIVEIRA
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 09/06/2022
TJMT - 1021465-73.2022.8.11.0041
Partes: JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DA CAPITAL e outros x EVANDRO VIERO TREVISAN e outros
Advogado: ALEX LEONARDO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 14/09/2022
TJMT - 1023223-53.2023.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x BEIRA RIO LOCADORA DE IMOVEIS LTDA e outros
Advogado: ARILTON FAUSTINO DE AQUINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 14/08/2025