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TJMT - 0000151-49.2015.8.11.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JULIANO FIORESE e outros
Advogado: MAICON SEGANFREDO
1ª instância - Claudia - Vara Unica
Ajuizamento: 09/02/2015
TJMT - 1029174-09.2023.8.11.0015
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDO MARCIO VAREIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/04/2025
TJMT - 1029174-09.2023.8.11.0015
Partes: MAZZUTTI AGROPECUARIA LTDA - ME e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDO MARCIO VAREIRO
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/12/2023
TRF1 - 1000738-65.2017.4.01.3603
Partes: APARECIDO DONIZETI GIROTO x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: DANIEL WINTER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 16/07/2025
TRF1 - 1000738-65.2017.4.01.3603
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x APARECIDO DONIZETI GIROTO
Advogado: ILTON NORBERTO ROBL FILHO e outros
1ª instância - 1ª Sinop
Ajuizamento: 28/11/2017
TJMT - 0003235-76.2019.8.11.0082
Partes: VOLMIR ELTON SCHEFFLER x ESTADO DE MATO GROSSO (SEMA-SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE) e outros
Advogado: FABRICIO RENANN PASTRO PAVAN e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 16/10/2019
TJMT - 0000262-78.2016.8.11.0107
Partes: MOACIR ANTONIO GUARNIERI x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ADRIANA VANDERLEI POMMER
1ª instância - Nova Ubirata - Vara Unica
Ajuizamento: 31/03/2016
TJMT - 0000262-78.2016.8.11.0107
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO e outros x CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ADRIANA VANDERLEI POMMER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/09/2021
TJMT - 1014976-85.2018.8.11.0000
Partes: REBOUCAS PARTICIPACOES LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CAIQUE TADAO DE ALMEIDA GODOES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 18/12/2018
TJMT - 1018689-29.2022.8.11.0000
Partes: BANCO SISTEMA S.A. x SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: NATALIA MENEGUIT DE CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 15/09/2022