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TJTO - 0016174-71.2024.8.27.2700
Partes: CARLOS HENRIQUE DA SILVA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: BRUNO SOUSA AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 23/09/2024
TJTO - 0014268-80.2023.8.27.2700
Partes: LYBNA MARQUES PESSOA x SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 29/04/2025
TJTO - 0016179-93.2024.8.27.2700
Partes: CLARIZANGELA BATISTA PIMENTEL x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 21/05/2025
TJTO - 0005459-04.2023.8.27.2700
Partes: ALEXANDRE DE JESUS VAZ x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 16/01/2025
TJTO - 0012829-34.2023.8.27.2700
Partes: PACIFICO DE PAULA E SOUSA x SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 26/08/2025
TJTO - 0001047-93.2024.8.27.2700
Partes: SUELEN SABRINE ALENCAR CAMELO FAQUINE x SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: BRUNO SOUSA AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 01/02/2024
TJTO - 0005829-80.2023.8.27.2700
Partes: ENIO WALCACER DE OLIVEIRA FILHO x SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: BRUNO SOUSA AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 19/07/2024
TJTO - 0013033-10.2025.8.27.2700
Partes: GABRIEL SAVIETO x SECRETARIO DE ESTADO - SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: BRUNO SOUSA AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 19/08/2025
TJMT - 1023230-96.2022.8.11.0003
Partes: AFFONSO FLORES SCHENDROSKI x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS e outros
Advogado: AFFONSO FLORES SCHENDROSKI
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Ajuizamento: 21/09/2022
TJTO - 0003158-90.2020.8.27.2732
Partes: DELEGADO - SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PARANA e outros x FERNANDO ANTONIO DE CASTILHO e outros
Advogado: ELISANDRIO RAMALHO PEREIRA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Parana
Ajuizamento: 27/11/2020