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TJMT - 1019331-73.2022.8.11.0041
Partes: ONE UP INDUSTRIA DE MODA LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA E SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO e outros
Advogado: BRUNO CENTENO SUZANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 13/07/2022
TJMT - 1019331-73.2022.8.11.0041
Partes: ONE UP INDUSTRIA DE MODA LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA E SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO e outros
Advogado: CELECINO CALIXTO DOS REIS e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/05/2022
TJMT - 1017697-42.2022.8.11.0041
Partes: GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDA e outros x MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros
Advogado: FABIANO REGIS ABREU JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/10/2022
TJMT - 1017697-42.2022.8.11.0041
Partes: GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/05/2022
TJMT - 1013220-39.2023.8.11.0041
Partes: COMEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D ALVES DIAS e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/04/2023
TJMT - 1035543-72.2022.8.11.0041
Partes: BRF S.A. e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA E SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/09/2022
TJMT - 1027293-50.2022.8.11.0041
Partes: HYDRO EXTRUSION BRASIL S/A x CHEFE DO GRUPO DE TRIBUTACAO, ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MATO GROSSO, e outros
Advogado: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/07/2022
TJMT - 1029785-15.2022.8.11.0041
Partes: ON LINE COMERCIO DE BOLSAS LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA E SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARA CLAUDIA DIB DE LIMA e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/08/2022
TJMT - 1001335-40.2023.8.11.0037
Partes: IHARABRAS S.A. INDUSTRIAS QUIMICAS x AGENTE FAZENDARIO DE PRIMAVERA DO LESTE e outros
Advogado: ISABELA MORAIS ALBINO e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMT - 1005851-91.2023.8.11.0041
Partes: IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ISABELA MORAIS ALBINO e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/02/2023