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TJMT - 1020178-75.2022.8.11.0041
Partes: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros x HPF SURGICAL LTDA e outros
Advogado: TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMT - 1020178-75.2022.8.11.0041
Partes: HPF SURGICAL LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/06/2022
TJMT - 1008006-04.2022.8.11.0041
Partes: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/03/2022
TJMT - 1008006-04.2022.8.11.0041
Partes: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 07/07/2022
TJMT - 1048522-66.2022.8.11.0041
Partes: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA E SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO e outros
Advogado: RENAN PELIZARI DA SILVA
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/12/2022
TJMT - 1026432-98.2021.8.11.0041
Partes: EDEMAR LUIZ TAMIOZZO x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA E SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO e outros
Advogado: MILTON JONES AMORIM VIEIRA
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/07/2021
TJMT - 1028483-87.2018.8.11.0041
Partes: SO GRAOS CEREALISTA EIRELI - EPP x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA E SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO e outros
Advogado: LORENA DIAS GARGAGLIONE
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/08/2018
TJMT - 1020838-11.2018.8.11.0041
Partes: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA E SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/07/2018
TJMT - 1020838-11.2018.8.11.0041
Partes: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA E SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 13/09/2022
TJMT - 1003120-59.2022.8.11.0041
Partes: LOJAS RENNER S.A. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/02/2022