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TJPA - 0800924-58.2022.8.14.0028
Partes: FAGUNDES LEITE DA SILVA x SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 27/01/2022
TJPA - 0803160-67.2022.8.14.0000
Partes: ROMULO CEZAR PEREIRA LEAL x SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA
Advogado: JULIANA BORGES NUNES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Ajuizamento: 26/05/2022
TJPA - 0803239-46.2022.8.14.0000
Partes: GILVAN DE SOUZA PEREIRA x SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA
Advogado: JULIANA BORGES NUNES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira
Ajuizamento: 21/03/2022
TJPA - 0804684-02.2022.8.14.0000
Partes: ROMULO CEZAR PEREIRA LEAL x VARA DE EXECUCOES PENAIS DA REGIAO METROPOLITANA DE BELEM e outros
Advogado: JULIANA BORGES NUNES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Ajuizamento: 11/04/2022
TJPA - 0805736-33.2022.8.14.0000
Partes: FAGUNDES LEITE DA SILVA x SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: BRUNO JOSE E SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 28/04/2022
TJPA - 0837507-96.2022.8.14.0301
Partes: GUSTAVO EDUARDO DOS SANTOS BRAGA JUNIOR x SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RIVALDO ANTONIO DA SILVA
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/11/2024
TJPA - 0005012-11.2017.8.14.0009
Partes: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x ROBSON ANTONIO RIBEIRO AMORIM
Advogado: CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES
1ª instância - Vara Criminal de Braganca
Ajuizamento: 17/04/2017
TJPA - 0802648-50.2023.8.14.0000
Partes: ANTONIO MARCOS PEREIRA DE ARAUJO e outros x SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JARLES MAGNO CARDOSO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero
Ajuizamento: 24/02/2023
TJPA - 0807072-72.2022.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA e outros x PAULO SIDNEY MARTINS COSTA
Advogado: PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/05/2024
TJPA - 0812240-88.2023.8.14.0301
Partes: GLEYBISON DE QUEIROZ NUNES x MARCELLO STREIFINGER e outros
Advogado: LEANDRO FREIRE DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 14/03/2023