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TJBA - 0000126-20.2010.8.05.0217
Partes: PERICLES RONALDO DE ALMEIDA SA e outros x MUNICIPIO DE RODELAS-BA. e outros
Advogado: CELSO PEREIRA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 17/09/2024
TJBA - 0000170-05.2011.8.05.0217
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: RAIMUNDO TADEU ARAUJO DE SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Pedro Augusto Costa Guerra
Ajuizamento: 04/02/2025
TRF1 - 0003087-42.2018.4.01.3306
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CLEITON DA SILVA RODRIGUES LEMOS
Advogado: SERGIO ACACIO TELES SOARES DA FONSECA e outros
1ª instância - Paulo Afonso
Ajuizamento: 23/05/2018